Domiciliado

Apresentamos à Sociedade Empresarial, Instituições Públicas, Instituições Privadas e ao povo em geral, uma ferramenta para formatar o pleno exercício de um direito legal previsto na Lei Federal nº 7.115/83 – A Declaração de Residência.*Registre-se preliminarmente que toda pessoa Física ou Jurídica, na condição de Usuário, tem acesso gratuito ao uso dessa ferramenta. O objetivo fundamental é propiciar ao cidadão facilidade em atender uma exigência presente num significativo leque de situações e de cotidiana freqüência sem, no entanto, dispensar sua responsabilidade com princípios éticos de conduta. A Declaração, construída por iniciativa do interessado, representa um ato privativo do mesmo caracterizando-se como um Instrumento Particular Declaratório. Portanto, temos presente a prova de sua autoria, base para a contextualização da responsabilidade prevista na Lei Federal 6.015, artigo 30, complementado por texto incluído pela Lei 9.534/1997.#domiciliado #ComprovantedeResidencia #NovoDocumento #