Porto Advogados

Fundado em 1936, o Porto Advogados consolidou sua atuação no campo do Direito Público e Empresarial, congregando profissionais experientes e capacitados para a atuação jurídica preventiva, consultiva e contenciosa. Localizado em São Paulo Capital, o escritório mantém correspondentes nas cidades paulistas de maior importância e em vários estados do país. Tem forte tradição em questões jurídicas relacionadas com licitações públicas e contratos administrativos. À frente do escritório, o sócio Benedicto Porto Neto notabilizou-se por, nos anos 90, elaborar o Regulamento de licitações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública, submetido a consulta pública pelo Ministério do Planejamento do Brasil. Mais tarde, foi contratado pelo Banco Mundial para redigir o Regulamento de Licitações em Moçambique – a primeira norma sobre o tema daquele país. Em 1961, Pedro Paulo de Rezende Porto, filho do fundador, passou a integrar o quadro de advogados e, em 1966, num célebre caso, o Porto apresentou reclamação junto ao STF para invalidar resolução do Senado Federal. Acolhida pelo Supremo, a medida foi destacada pelo caráter pioneiro no voto do então ministro Pedro Chaves. O acórdão acabou publicado na obra “Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribunal Federal”, do ministro Edgard Costa, consolidando a vocação do Porto para o Direito Empresarial.