Marcio Costa Bourguignon
Subsecretário De Gestão E Administração do Trabalho E Da Educação Em Saúde at Prefeitura Municipal Da Serra
Based in Espírito Santo, Brazil
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Seniority
Staff
Department
Other
Location
Espírito Santo
Industry
Government Administration
Company size
3.1K
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Background
About Marcio Costa Bourguignon
Marcio Costa Bourguignon Advogados Associados Pós graduado em Processo Penal Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Penal, tanto nos processos de competência da Justiça Estadual quanto Justiça Federal nas mais diversas áreas como: Crimes Contra a pessoa, honra e liberdade: homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro. Crimes Contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação. Crimes eletrônicos - internet: furto, extorsão, crimes contra honra, etc. Crimes Contra os costumes: atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno. Direito Penal Médico: omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico. Área de Atuação - Direito Imobiliário Assessoria Negocial e Preventiva para imóveis na planta ou prontos para compradores, vendedores e Profissionais do ramo imobiliário. Análise de documentos e contratos de imóveis Assessoria de financiamento imobiliário Baixa de hipoteca e alienação fiduciária Elaboração de pareceres imobiliários Ações de despejo revisional, renovatório, possessório e de usucapião. Elaboração de contratos sociais, estatutos sociais e convenções de condomínio. Cobranças de cotas condomínios. Consultoria preventiva para imobiliárias e construtoras Realização de auditoria imobiliária para analisar a situação legal do imóvel objeto da operação a fim de avaliar a viabilidade de aquisição com segurança jurídica. Dr Márcio Costa Bourguignon Email: mcbbourguignon@gmail.com Cel:27-996522173 OAB-ES 23.721
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