Samara Lopes

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About Samara Lopes

Advogada especialista em Direito Público e em Direito Penal, com vasta experiência em questões relacionadas à administração pública, sendo esta adquirida por meio da atuação em escritório de advocacia que representa diversos municípios do Estado de Minas Gerais e, atualmente, por meio da atuação em Entidade sui generis, a saber, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. No período em que atuou representando Entes Municipais, teve a oportunidade de conduzir processos judiciais relacionados aos temas intrínseco ao direito público (administrativo, constitucional, municipal e eleitoral), notadamente ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, mandados de seguranças e demais ações relacionadas à atos decorrentes do desempenho da função pública. Ao passo que, no âmbito consultivo, prestou consultoria em elaboração de editais de licitação, de projetos de lei e afins, bem como na representação de Municípios em processos extrajudiciais (notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil e tomada de contas), perante os órgãos de controle, a saber, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Por fim, na atuação representando a OAB/MG, atuou em ações judiciais relacionadas ao Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral em processos ordinários e em mandados de segurança, relacionados aos atos administrativos da Seccional e temas que envolvam as áreas mencionadas. Além disso, atua em processos na qualidade de amicus curiea, perante o TRF6, o TJMG e o CNJ, com o objetivo de atender os interesses da classe de advogados. E, no que diz respeito à atuação consultiva, elaborou parecer sobre os temas mencionados, quando solicitado pela Diretoria, pelas Subseções ou demais órgãos da Seccional. Além das experiências alhures, possui atuação inclusive na seara criminal, em crimes de competência comum, federal e da legislação especial, o que inclui os relacionados à licitação.